Termos de Uso
Uso da plataforma, aquisição e licenciamento de materiais
1.1. Ao acessar o site ou adquirir produtos, o usuário declara ter lido e aceitado este Termo.
1.2. Os produtos digitais disponibilizados pela SciArt são concedidos sob licença pessoal, individual, intransferível e não exclusiva, vedada sua revenda, cessão, distribuição, publicação ou compartilhamento sob qualquer forma, sob pena de responsabilização civil e criminal.
1.3. Os produtos físicos podem ser disponibilizados em estoque ou produzidos sob demanda, sendo o prazo e as condições regulados pela Política de Envio publicada no site.
1.4. O pagamento é processado por sistemas integrados ao Wix, devendo o usuário fornecer dados verdadeiros e assumir responsabilidade pelas informações inseridas.
Propriedade intelectual, responsabilidades e limitações
2.1. Todo o conteúdo (arquivos, apostilas, arquivos digitais, projetos, imagens, textos e demais materiais) é protegido por direitos autorais, não havendo transferência de titularidade ao comprador.
2.2. A SciArt não se responsabiliza por mau uso dos materiais, incompatibilidade técnica de softwares do usuário, atrasos logísticos externos ou resultados pedagógicos decorrentes da aplicação dos materiais adquiridos.
2.3. A tentativa de cópia, reprodução, compartilhamento ou exploração econômica dos produtos digitais sem autorização constitui infração legal e poderá ensejar responsabilização civil e penal.
Alterações, vigência e foro
A SciArt poderá alterar este Termo a qualquer tempo, sendo a versão vigente aquela publicada no site no momento de uso da plataforma.
3.2. O uso continuado após alterações implica aceitação automática das novas condições.
3.3. Aplica-se a legislação brasileira, especialmente Código Civil, Lei de Direitos Autorais e LGPD.
3.4. Para dirimir controvérsias oriundas deste Termo, fica eleito o foro da Comarca de Erechim/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.